Fotos: Luís Gava/PMC
Foram prorrogadas as inscrições para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (Cmhisc) até o dia 17 de novembro. A eleição será no dia 24 de novembro, às 18h, na sede da Secretaria de Habitação, no Indaiá.
A ficha de inscrição deve ser retirada na Secretaria de Habitação, no Indaiá, das 8h30 às 12h, e das 14h às 16h.
O Conselho tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. Entre suas atribuições estão: propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional. Além de gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (Fmrfs), criado pela Lei 2.337 de 29 de maio de 2017.
Os interessados somente poderão participar do processo, mediante inscrição da candidatura, desde que a entidade que representa esteja juridicamente constituída e em regular exercício.
É necessário apresentar cópia do certificado Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade em vigor. Cada entidade deve apresentar seu candidato a titular e seu respectivo suplente.
Para retirar o requerimento de inscrição é preciso apresentar a cópia do RG; CPF; Comprovante de Residência recente; documento hábil que comprove o vínculo com a entidade, acompanhado da ata que o elegeu; CNPJ da entidade; cópia da Ata de Assembleia Geral da Constituição da Associação Civil devidamente registrado, e Estatuto social da entidade.
Na eleição serão escolhidos cinco membros efetivos e cinco membros suplentes, que representarão a sociedade civil organizada, sendo estes: um titular e um suplente para o setor norte, sul e centro; um representante titular e um suplente de Sindicatos e de Associações de Classe ligadas à área habitacional; um representante titular e um suplente de Entidades Acadêmicas ligadas à área habitacional; juntamente com cinco representantes titulares e cinco suplentes do Poder Executivo, sendo que o representante da Secretaria Municipal de Habitação é membro nato do Conselho e o presidirá.
Secretaria de Habitação – Avenida Minas Gerais, 1.290, no bairro Indaiá. A eleição está marcada para o dia 26 de setembro, às 18h, no mesmo local.
