Fotos: Cláudio Gomes/PMC
As segundas e últimas audiências públicas sobre o orçamento de R$ 619. 650.851,00 para 2018 e o desmembramento da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Planejamento, serão realizadas na próxima segunda-feira (13/11), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, Centro. Os munícipes podem fazer questionamentos sobre as propostas.
A primeira proposta discutida desmembra a Divisão de Tecnologia de Informação da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de agilizar a prestação dos serviços públicos diante do crescimento acelerado do município, além de contribuir para o melhor gerenciamento da cidade.
A secretaria terá as seguintes Divisões: Segurança e Redes, Sistemas, Administrativa e de Suporte Técnico.
Com o desmembramento, a estrutura interna da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento será composta pela Divisão de Estatística e Informação; Divisão de Planejamento Orçamentário; Divisão de Convênios; e Divisão de Projetos e Inovação.
Em seguida, o debate será em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2018.
A audiência da LOA atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
O primeiro debate sobre os dois temas ocorreu na última segunda-feira (6/11), no mesmo local. A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
