Na noite desta terça-feira, na 39ª sessão ordinária do ano, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, todos os Vereadores foram contrários aos pareceres do Tribunal de Contas, relativos às contas do Poder Executivo Municipal dos anos de 2005 e 2008.
Em ambos os casos, as contas foram rejeitadas devido o repasse do duodécimo, que segundo o órgão, foi superior ao limite estabelecido pela constituição federal.
Douglas Gonçalves Campanhã, advogado do ex-Prefeito, José Pereira de Aguilar, explicou a situação aos Parlamentares que compreenderam que não ouve danos e, assim, rejeitaram os pareceres.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas têm a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria.
