Fotos: Luís Gava/PMC
A apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor ocorreu na quinta-feira (1º/02), no Teatro Mario Covas, no Indaiá. O público conheceu o produto final das audiências regionais antes do projeto ser encaminhado para a Câmara de Caraguatatuba na próxima semana.
A audiência foi presidida pelos membros do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, Márcio Jorge Pereira (coordenador geral), Ricardo Antunha Gaspar (coordenador técnico), Marcel Giorgetti (secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca), Danilo Augusto Miranda e Silva (procurador jurídico) e Lilian Domingos de Souza (arquiteta da Secretaria de Urbanismo). Os vereadores Evandro do Nascimento e João Silva De Paula também participaram da reunião.
Os servidores Marcelo Lopes da Costa Gomes (Secretaria de Planejamento), Carmem Luiza Ramos da Silva (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e Lilian Domingos de Souza falaram sobre as contribuições sugeridas nas audiências dos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro para o projeto revisado e as alterações no zoneamento do município.
As três reuniões realizadas entre os meses de dezembro e janeiro contaram com 191 participantes, 47 formulários preenchidos com questionamentos, 24 manifestações orais e sete documentos foram entregues à equipe técnica do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor.
Em relação ao desdobro de lotes previsto no Artigo 130, foi sugerida a inserção do Inciso III: “A frente mínima de cada lote deverá ser de cinco metros (5m) e lote mínimo de 125 m² em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial.”
Foram criados novos corredores comerciais com o intuito de regularizar comércios consolidados e atender solicitações de munícipes nas seguintes vias: Av. Garça (Gaivotas); Av. Marechal Floriano Peixoto e Rua Benedita Martins Cruz (Poiares); Rua João Jacinto da Silva (Tinga); Av. Brasília (Jardim Jaqueira/Indaiá – divisa dos loteamentos); Av. Rio Grande do Norte e Av. Ver. Aristides Anízio dos Santos (Indaiá); Rua 13 e parte da Rua 12 (Jardim Britânia); Avenida Éder Silva Rodrigues Alves e Rua Walter Santanna (Pontal de Santamarina); Av. Guilherme de Almeida e Av. Duque de Caxias, Alamedas dos Caramujos, Av. Thereza Albino Chacon, Rua São Miguel, Av. Olavo Bilac, Av. Aldo Marcucci (ZCV, abaixo da rodovia), na região do Morro do Algodão, Jardim das Palmeiras e arredores; Rua Seis, parte da Rua Itália Baffi Magni (da rodovia até o cruzamento com Rua Seis e Rua Irmã Lucília), Rua Irmã Lucília, Rua Pedro Leandro, parte da Av. Ermelinda Araújo de Lima (do final da Rua Pedro Leandro até o cruzamento com a Rua Benedito Francisco de Paula), Rua Benedito Francisco de Paula, todas na Vila Massaguaçu; Av. João Gonçalves Santana (somente na testada dos imóveis confrontantes com a via), na Jardim Adalgisa (Cocanha); e Ruas Oito, Treze e Eurico Gaspar Dutra, na Tabatinga.
Cada cidadão, previamente inscrito, teve três minutos para elaborar as perguntas e considerações sobre o tema, além das indagações por escrito formuladas durante o intervalo de 15 minutos. Houve questionamentos sobre zoneamento, ecoturismo, desdobro de lotes, regularização fundiária, loteamentos, comércios, entre outros.
A Câmara Municipal também discutirá o projeto com a população antes de encaminhá-lo para votação em plenário. O produto final está disponível no linkhttp://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/plano-diretor/. O PD voltará a ser revisto por completo nos próximos cincos anos.
A revisão
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 42/2011) nos dias 14 e 19 de dezembro, e 9 de janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente.
Técnicos do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor explicaram as 50 alterações, 28 inclusões e 36 exclusões de artigos feitas para adequar a proposta às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin. 0083103-85.2012.826.0000, J. 23/01/2013), correções textuais e às metas das secretarias municipais.
As audiências descentralizadas atenderam o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.
A Secretaria de Urbanismo está localizada na Av. Brasil, 749 – Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3886-6060 ou pelo e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br. A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso superior – Centro. O telefone é (12) 3897-1110. O contato também pode ser pelo e-mailplanejamento@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
