A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira, a 05ª sessão ordinária do ano. A Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos apresentou o projeto de lei 10/18, que inclui no calendário oficial do município a “Festa de Santa Terezinha”.
A festividade que se refere o projeto deverá ser comemorada anualmente no mês de outubro. A organização é de responsabilidade da comissão organizadora do evento. A igreja Santa Terezinha está instalada no bairro Martim de Sá.
Os Parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 09/18, do Executivo, que criam novas vagas no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba. De acordo com o projeto, a propositura se faz necessária em decorrência do crescimento do município, que teve um grande aumento de alunos matriculados na rede municipal de ensino, da criação de classes e de novas unidades escolares, assim é preciso contratar novos servidores para manter a qualidade dos serviços prestados.
A sessão contou ainda com a discussão de três proposituras em regime de urgência. Os Vereadores foram favoráveis ao projeto de lei nº 14/18, do Executivo, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município no exercício de 2018 e dá outras providências.
No documento enviado à Câmara pela Prefeitura, a proposta se faz necessária para adequação do orçamento municipal ao atual plano de governo e atendimento das atuais necessidades. Os recursos utilizados para a suplementação citada tem em sua maioria, origem do superávit financeiro de 2017, que se tratam de recursos não utilizados no exercício citado.
O projeto de lei nº 15/18, também do Executivo, teve a aprovação dos Parlamentares. A propositura altera dispositivos da Lei Municipal 2378/07, que estima receita e fixa despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2018. O Executivo justifica o projeto, explicando que para inserção da ficha de “Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras” no orçamento, a qual se faz necessária para o cumprimento das atividades propostas pelo Executivo, corrigindo o que constou na LOA 2018, como modalidade de aplicação intra-orçamentário devido a um erro de digitação. Os créditos ora abertos serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O último projeto em regime de urgência aprovado foi o projeto de decreto nº 01/18, do Vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor José Ernesto Ghedin Servidei, pelos relevantes serviços prestados ao município. José Ernesto é médico na cidade e foi candidato a Prefeito Municipal na última eleição, em 2016.
