Fotos: Cristiane Demarchi/PMC
Representando a Prefeitura de Caraguatatuba, o secretário de Habitação Carlos Cogo, nesta terça-feira (03/04), esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal de São José dos Campos para estabelecer estratégias para coibir a venda, aluguel ou invasão das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, nos residenciais Getuba e Nova Caragua I e II.
Representando a CEF, participaram do encontro realizado na Secretaria de Educação, no Indaiá, a gerente executiva negocial de Habitação, Cíntia Maria Velloso, e o assistente técnico, Gualter Abreu Silva Júnior.
De acordo com a Portaria 488/2017, o contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal e a pessoa física, na qualidade de beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), será rescindido nos casos de descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade, inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda ou por solicitação do beneficiário.
Segundo Gualter Júnior, aproximadamente 150 processos de reintegração de posse foram abertos em decorrência de denúncias de irregularidades. “Qualquer pessoa que queira denunciar desvios ou fraudes na ocupação das moradias deve ligar para o número 0800-7216268”, explicou.
Na reunião também foram abordados os problemas estruturais das unidades habitacionais. “Já explicamos aos síndicos que o morador deve acionar a CEF pelo 0800-7216268 e não acionar a construtora. A CEF é que tem que entrar em contato com a construtora para que os reparos sejam executados”, explicou Silva Júnior.
O secretário da Habitação ressaltou ainda que os condôminos que tiverem qualquer dúvida devem se dirigir à sede do órgão, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia), das 8h às 17h.
Participaram também do encontro, a procuradora do município, Maíza Gaspar Rodrigues, a diretora de Programas Habitacionais, Márcia Sato e Fernanda de Andrade Cassiano.
