Nesta terça-feira, a partir das 19h30, durante a 18ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Caraguatatuba irá discutir e votar o projeto de lei 036/18, do Poder Executivo, que institui a Guarda Mirim do município e dá outras providências.
A proposta objetiva realizar formação voltada à construção de valores e a inserção no mercado de trabalho, tendo como finalidade capacitar adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por meio de atividades cívicas, educativas, sociais, culturais e de lazer, visando o fortalecimento familiar, comunitário, o aproveitamento escolar e o exercício da cidadania.
De acordo com o projeto, a Guarda Mirim será constituída de adolescentes obrigatoriamente matriculados em rede oficial de ensino, com a idade mínima de 14 anos e máxima de 16 anos e 11 meses, além de aprovação no correspondente processo seletivo.
A sessão terá também na pauta o projeto de lei 030/18, do Vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nos valores das taxas cobradas quando da realização de eventos esportivos, aos atletas do município. O beneficio se refere às equipes que representam Caraguatatuba, independente de serem ou não moradores. A ideia do Parlamentar é prestigiar aqueles que defendem a cidade.
O Presidente da Casa, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), defenderá o projeto de lei 033/18, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades declaradas de utilidade pública e que recebam subvenções do Poder Público, trimestralmente prestarem contas junto ao Poder Legislativo e dá outras providências.
José Eduardo da Silva – Vereador Duda Silva – terá na pauta para discussão e votação, o seu projeto de lei 035/18, que dispõe sobre a criação da figura do “Vigilante Ambiental” junto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba – FMMAC e dá outras providências. O serviço seria prestado de forma gratuita e pode ser credenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, membros de associações de moradores de bairros, escolas, entidades civis, empresariais, assegurada a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental.
O último projeto da pauta a ser votado em primeiro turno é o projeto de emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) 01/18, de Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que acrescenta inciso XVII ao artigo 224 da LOM – Lei Orgânica Municipal, que visa criar um conselho tutelar do idoso, que trate exclusivamente contra o abuso e maus tratos que os idosos vêm sofrendo diariamente, seja nas ruas, em asilos, por profissionais do ramo e outros.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5.
