#PraCegoVer: Modelos de plantas disponíveis. (Foto: Arte/PMC)
A Prefeitura de Caraguatatuba oferece aos munícipes 14 opções de plantas populares para construção de um imóvel totalmente regularizado, sendo duas no padrão acessível, com taxas de baixo valor, que somam R$ 165.
Todas as plantas são assinadas por um responsável técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, que assegura ao munícipe a possibilidade de ter o “Habite-se” do imóvel, que o torna mais valorizado no mercado.
Para abrir uma solicitação, o proprietário deve abrir requerimento no setor de protocolo da Prefeitura e pagar uma taxa de R$ 13,16. Também deve levar cópia do holerite, carteira de trabalho (espelho e registros), número do NIS, comprovação de propriedade do imóvel (matrícula e escritura atualizada, contrato de compra e venda, instrumento de cessão de posse firmado pelo legítimo proprietário), demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU, RG e CPF, comprovante de residência no município de no mínimo dois anos e certidão negativa de débitos.
#PraCegoVer: Modelos de plantas disponíveis. (Foto: Arte/PMC)
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis, de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará um valor médio de R$ 60.
Depois de escolher a planta, o proprietário retira o alvará de construção no setor de tributação e pagará uma taxa no valor médio de R$ 90. Após este processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legalizada.
Concluída a obra, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel. Importante ressaltar que, para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção. No entanto, é possível que em alguns casos adapte a Planta Popular ao alicerce existente.
Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, de preservação permanente (APPs) ou com embargo judicial.
A ação se faz necessária para coibir atividades irregulares, além de que, com a planta do imóvel aprovada, há uma grande economia de material, pois evitará desperdícios.
Para ter uma ideia, se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta, conforme modelos disponíveis, teria um custo de aproximadamente R$ 3 mil, motivo pelo qual, muitas vezes, opta pela construção irregular.
O benefício é concedido ao munícipe que possui um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 2.862).
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
