Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Regional sobre Regularização Fundiária, entre os dias 15 e 17 de agosto. O evento é uma realização da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Fórum local e ocorrerá no Teatro Mario Covas, no bairro Indaiá.
O encontro promoverá uma série de debates sobre a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outros aspectos, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões práticas de sua aplicabilidade.
As palestras serão gratuitas e os interessados podem efetuar a inscrição pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br até o dia 14 de agosto. Haverá certificação para as pessoas que participarem de toda a programação.
Programação
Dia 15/8
19h – Cerimônia de Abertura
20h às 21h – Palestra: Aspectos Gerais da Regularização Fundiária Urbana, regulada na Lei Federal 13.465/2017.
Palestrante – Dr. João Mario Estevan da Silva, Juiz titular da 2ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba e Juiz corregedor Permanente do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba.
Dia 16/8
19h às 19h45 – Palestra: “Política de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades”
Palestrante: Dr. Gilmar Souza Santos, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades.
20h às 20h30 – Palestra: “Novo marco da Regularização Fundiária – Lei 13.465/17”
Palestrante: Silvio Figueiredo, ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades.
20h30 às 21:30 – Mesa Redonda
Dia 17/8
18:30 – Palestra: “Os papéis do Registro de Imóveis e da Prefeitura na Regularização Fundiária Urbana”
Palestrante: Dr. Diego Selhane Perez. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e documentos e de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba.
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, atua como professor e palestrante em eventos da área jurídica.
