A Câmara Municipal de Caraguatatuba promoveu na tarde da última quarta-feira, a primeira audiência pública para explanação e debate dos projetos de lei 045/18, do Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144, Código de Postura, que trata sobre som excessivo; e do 056/18, de Dennis da Silva Guerra, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Os Parlamentares estiveram presentes para maiores explicações sobre as proposituras e para tirarem as dúvidas da população.
A primeira proposta diz que a infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará o infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150,00 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, pertubando o sossego e do bem estar público. Segundo o Vereador De Paula, na justificativa do projeto, a lei visa coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estar em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.
Dennis Guerra explanou sobre o seu projeto. Ele ressalta que a proibição do uso do canudo plástico é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza. Caso seja aprovado e sancionado, os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão um tempo adequado para se adaptarem a nova lei. O projeto esteve na pauta da 26ª sessão ordinária, mas foi retirado a pedido do autor da proposta.
A segunda audiência pública sobre ambos os temas está marcada para o próximo dia 24, segunda-feira, às 18h, também no plenário do Poder Legislativo Municipal.
Todas as audiências públicas da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pelo site:www.camaracaragua.sp.gov.br
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 182/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre alteração de estacionamento rotativo para área de carga e descarga, na Av Prisciliana de Castilho.
REQUERIMENTO Nº 183/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de um Banco de Sangue na rede municipal de saúde.
REQUERIMENTO N° 184/18 – Ver. Renato Leite Carrijo de Aguilar –Requer informação do Executivo sobre a revitalização do calçadão Santa Cruz, no Centro.
REQUERIMENTO N° 190/18 – Ver. Flávio Rodrigues Nishiyama Filho –Requer do Executivo enviar cópia integral do processo licitatório realizado entre a municipalidade e a empresa ganhadora para instalação dos novos abrigos para passageiros de ônibus.
REQUERIMENTO N° 191/18 – Ver. Dennis da Silva Guerra – Requer informação do Executivo sobre a criação de aplicativo para identificação de cães através de “chip”
REQUERIMENTO N° 192/18 – Ver. Dennis da Silva Guerra – Requer informação do Executivo sobre a implantação de um Parque Municipal.
