A Prefeitura de Caraguatatuba promove a segunda audiência pública da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 nesta quarta-feira (3/10), às 18h30, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A primeira reunião ocorreu na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. O orçamento municipal de 2019 está estimado em R$ 719,1 milhões.
A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu para R$ 719,1 milhões, um incremento de R$ 54,9 milhões no orçamento de 2019. O vereador João Silva de Paula Ferreira participou da audiência.
O diretor de Estatísticas e Informações, Natanael Norões, disse que a LOA é a adequação em números dos programas que Prefeitura de Caraguatatuba executará durante o próximo ano. “O orçamento é o detalhamento de receita e de despesa, ou seja, para cada receita é preciso ter uma despesa equivalente”, explica.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento de R$ 719,1 milhões, previsto para 2019, ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 17,8 milhões; além dos R$ 362,2 milhões para outros setores. Houve questionamentos sobre o critério utilizado para a distribuição de recursos entre as secretarias municipais.
A Emef Profª Antonia Antunes Arouca fica na Rua Itália Baff Magni, 581.
Centro
O auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) recebe a última audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima segunda-feira (8/10), às 18h. O prédio está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 24 e 26 de abril, e 7 de maio, no Travessão, Massaguaçu e Centro.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Orçamento participativo
Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://orcamentoparticipativo.caraguatatuba.sp.gov.br/form.
Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
As opções envolvem assuntos relacionados à saúde, educação (ensinos infantil e fundamental), ações de preservação ambiental, segurança ao cidadão, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, geração de oportunidade de emprego e renda, qualificação profissional, fortalecimento da agricultura familiar, turismo, saneamento básico, coleta seletiva, pavimentação, transporte público, iluminação pública, drenagem pluvial (diminuição de riscos de enchentes) e acessibilidade, além do espaço reservado para sugestões.
Audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019
Dia 3/10 (quarta-feira)
18h30 – Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baff Magni, 581 – Massaguaçu
Dia 8/10 (segunda-feira)
18h – Auditório “Maristela de Oliveira” – Fundacc/ Rua Santa Cruz, 396 – Centro.
Fotos: Cláudio Gomes/PMC e Luis Gava/PMC
