O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, sancionou hoje (17/10) a lei que cria o Conselho Municipal da Juventude (Conjuve), órgão colegiado permanente de caráter consultivo e deliberativo das políticas públicas direcionadas à juventude.

Participaram da cerimônia de assinatura do documento lideranças representativas dos jovens (movimentos sociais e igrejas) e o Chefe de Gabinete, Marcos Freire.

Ao agradecer a presença dos jovens, o prefeito Aguilar Junior falou sobre o grande desafio que é hoje implantar ações voltadas à juventude. “Com a criação do Conjuve, criamos um fórum para discussão de ideias e definição de ações. A partir da criação desse Conselho, temos a oportunidade de definir o que queremos para os jovens de Caraguatatuba”.

João Pereira Neto, da União da Juventude Socialista (UJS), parabenizou a iniciativa da administração. “É um marco termos um conselho representativo para discutir as ações em prol da juventude. Fico emocionado em ver o prefeito cumprir uma meta estabelecida no seu plano de governo”, destaca.

Já Stephane Rocha, também da UJS, entende que o Conselho da Juventude será a melhor forma de integração dos jovens. “Vamos reunir o maior número de segmentos e discutir planos para a juventude, de forma técnica e em parceria com a Prefeitura, mas sem cunho político”.

Nos próximos dias será nomeada uma comissão para buscar o engajamento dos jovens na formação do Conjuve, que será paritário, composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes.

O Conselho da Juventude será dividido da seguinte forma: oito representantes do Poder Público (sendo um representante do Gabinete do Prefeito, um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, um representante da Fundacc, um representante da Secretaria de Educação, um representante da Secretaria de Esportes e Recreação e um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento); um representante da Câmara Municipal; um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; oito representantes da Sociedade Civil (um representante dos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio, em escola localizada no município de Caraguatatuba; um representante dos estudantes matriculados no Ensino Superior em Caraguatatuba; dois representantes de organismos religiosos distintos ligados à juventude; dois representantes de entidades, institutos, movimentos ou organizações que tenham representação e/ou prestem serviços direcionados à juventude; e dois representantes dos movimentos de manifestação cultural).

Os membros do Conjuve terão mandato de dois anos, permitida uma recondução. A exigência é ter idade igual ou superior a 16 anos e igual ou inferior a 29 anos no momento da postulação do cargo.

Atribuições

Entre as atribuições do Conselho Municipal da Juventude está o estudo, discussão e proposição de planos e projetos relacionados à juventude, bem como colaborar com a administração municipal a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da juventude.

Outra importante ação do Conjuve será a proposição de canais de participação dos jovens junto aos órgãos municipais e fomentar o associativismo juvenil.

E por fim, examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas a ações voltadas na área de juventude. A cada dois anos, o Conjuve convocará a Conferência Municipal da Juventude para discutir e colocar em votação as propostas.