Foto: PMI
Legenda: Assinatura do decreto permite que toda área seja atendida dentro do processo de regularização
Área total passa a fazer parte do processo de regularização fundiária e de interesse social
O prefeito Márcio Tenório, acompanhado de uma comissão de moradores e secretários, assinou na tarde desta segunda-feira (29), o decreto que expande a demarcação urbanística do Reino, na região central de Ilhabela. Essa iniciativa, com base na nova legislação (Lei Federal 13465/2017), permitirá a realização de benfeitorias e a entrega de escrituras definitivas no futuro.
A assinatura realizada hoje é resultado de outras reuniões com a participação popular, entre elas, um encontro em que os moradores reiteraram o pedido feito em processo protocolado na Prefeitura em 8 de janeiro de 2010. O grupo de moradores, formado em uma reunião pública, também havia sido atendido recentemente pela secretária de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Juliana Louro e Edivaldo Anísio, respectivamente.
Com a assinatura do decreto, a Administração poderá dar os próximos passos, como realização de benfeitorias, levantamento topográfico e cadastral, levantamento sócioeconômico de mais de mil famílias de toda a área, bem como a elaboração do plano de regularização do bairro. Com esta assinatura, mais 450 famílias foram incluídas nesse projeto.
O Reino faz parte do maior projeto de regularização fundiária e habitacional do arquipélago, lançado em 2017 e que prevê a legalização de 15 núcleos. Com esse projeto, se pretende evitar a continuidade do crescimento desordenado verificado nos últimos anos. O bairro é uma área congelada e objeto de constantes invasões, denúncias e demandas judiciais, além de inquéritos civis.
O prefeito demostrou contentamento com o avanço da regularização do Reino e citou investimentos no local. “Estamos cumprindo compromisso assumido com a população, que consta, inclusive, em nosso plano de governo”, destacou Tenório, lembrando que está sendo contratada empresa para a implantação de um complexo esportivo e de lazer no bairro, com campo com drenagem, arquibancada coberta, pista, playground entre outros itens.
O diretor de Regularização Fundiária, por sua vez, destacou o trabalho. “Ficamos bem felizes por ver essa ideia tão importante para a cidade avançando muito”, comentou. Ele informou, ainda, que o congelamento da área é acompanhado semanalmente por relatório realizado por satélite.
A secretária Juliana Louro, também lembrou o atendimento do compromisso junto aos moradores e que essa iniciativa é mais uma prova do slogan adotado pela gestão, que enaltece o carinho com os munícipes.
Ainda participaram da reunião de hoje, o secretário de Planejamento Urbano, Rogério De Lucca, o gestor de projetos habitacionais, Raul Cordeiro, e as moradoras Marilisa Biazin, Mariana Virgínia Baldim, Roberta Oliveira Sabino e Roseli dos Santos de Paula.
