Acontece nesta terça-feira, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 35ª sessão ordinária de 2018. Os parlamentares terão na ordem do dia para discussão e votação dois projetos de lei.
O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentará o projeto de lei 069/18, que altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.203 de 25 de outubro de 2005, que trata sobre a meia-entrada para professores.
O artigo 1º passa a ter a seguinte redação: “É assegurado o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, estabelecimentos culturais, praças desportivas e similares, locais de shows e espetáculos existentes ou que se realizarem no município de Caraguatatuba, aos professores da rede municipal e particular de ensino”. Já o artigo 3º fica com a seguinte redação: “A prova da condição prevista no art. 1º, para recebimento do benefício, será feita através da carteira funcional ou crachá com identificação do professor ou professora, emitida pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba ou pelas redes particulares de ensino”.
Segundo o Vereador Carlinhos da Farmácia, em sua justificativa, os professores precisam ter acesso aos bens culturais disponíveis na sociedade e a meia-entrada é uma ferramenta a mais para a educação e para o crescimento profissional.
Elizeu Onofre da Silva (Ceará) terá na pauta o projeto de lei 067/18, que altera a redação do artigo 1º e acrescenta alínea “c” no parágrafo único do referido artigo da Lei Municipal nº 1.909/2010.
O artigo 1º passa a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a isentar o doador de sangue de medula óssea e a pessoas hipossuficiente, do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias”. A alínea c, diz que é preciso estar devidamente cadastrado no Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea no momento da inscrição do concurso público.
A propositura tem como finalidade incentivar o cadastramento de doadores de medula óssea e valorizar o gesto nobre de quem toma iniciativa para ajudar outras pessoas a permanecerem vivas.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
