#PraCegoVer: Imagem de caçamba com layout de identificação padronizado (Foto: Luís Gava/PMC)
Está em vigor desde novembro de 2018 o decreto 994/2018, que dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil e volumosos que regulamenta a atividade de coleta, transporte e depósito de resíduos em Caraguatatuba. A ação denominada “Contrate Caçamba Legal” faz parte do Programa de Descarte Consciente, desenvolvido pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), que envolve todo plano integrado de resíduos sólidos no município.
Por meio deste decreto a Prefeitura estabelece alguns critérios para as atividades dos transportadores de caçambas como layout de identificação padronizado, estacionamento e tempo de permanência em vias públicas, armazenamento e transporte, entre outros. Além disso, as empresas devem estar devidamente licenciadas na SMAAP para que possam estar aptas ao cadastro no sistema “Coletas Online”, que é o grande diferencial no projeto. Por meio desse sistema, os transportadores de RCC emitem uma CTR Eletrônica (Controle de Transporte de Resíduos) que geram diversas informações como dados do solicitante (gerador), local do estacionamento, tipo de resíduo e tempo de permanência.
A CTR é finalizada no ato de entrega do resíduo para uma ATT (Área de Transbordo e Triagem) ou um local devidamente licenciado e apto a receber o material. Os dados são monitorados diariamente pela equipe da SMAAP.
Neste sentido, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com a parceria do munícipe na hora de contratar uma caçamba. De acordo com o secretário da SMAAP, Marcel Luiz Giorgeti, o projeto é mais uma forma de controlar o descarte irregular. “O decreto vem para regularizar uma atividade que é realizada há muitos anos na cidade sem nenhum tipo de controle. O projeto também vai evitar que os resíduos sejam depositados em áreas irregulares, calçadas e terrenos, já que temos uma área devidamente licenciada para o descarte”, destacou.
Os munícipes que desejarem contratar uma caçamba legalizada podem consultar mais informações no site da Prefeitura ou pelo link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/contrate-cacamba-legal/, onde é possível encontrar o decreto, dados gerais do projeto e também o acesso ao sistema Coletas Online, que mantém uma lista atualizada de todos os transportadores de caçambas cadastrados na SMAAP.
“Na hora de contratar uma caçamba é importante que o munícipe saiba se ela é credenciada ou não, pois nossa equipe de fiscalização está diariamente nos bairros da cidade e pode realizar a autuação e remoção de caçambas em caso de irregularidade”, informou o secretário.
As empresas que ainda não se cadastraram devem procurar a SMAAP, na Rua Santos Dumont, 502 – Centro, ou podem tirar dúvidas pelo telefone (12) 3897-2530.
