#pracegover Lojas do Centro de Caraguatatuba. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, começou o cadastramento das empresas do município interessadas em participar do Programa “Clube do Servidor de Caraguatatuba”. Instituído pelo Decreto 974 de 18 de outubro de 2018, de autoria do prefeito Aguilar Junior, o programa oferecerá descontos aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, na aquisição de produtos e serviços nos estabelecimentos comerciais que aderirem à proposta.
Os comerciantes da cidade precisam entrar em contato com a Escola de Governo da Prefeitura de Caraguatatuba, das 9h às 16h30, no Indaiá. As empresas interessadas devem preencher e assinar o termo de adesão e encaminhá-lo à Comissão Técnica, juntamente com os seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751/2014), ou outro meio admitido por lei e prova de regularidade relativa ao FGTS; e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes legais da empresa; além de indicar um telefone de contato para a comissão.
Para obter os descontos, firmados entre a empresa e Comissão Técnica, os funcionários da ativa e aposentados da Prefeitura Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) têm que apresentar o holerite do mês vigente, acompanhado de um documento oficial com foto nos locais credenciados.
O acompanhamento e controle da execução do programa serão de responsabilidade da Secretaria de Administração, por meio de uma Comissão Técnica específica, composta por três servidores. Além dos produtos de consumo diário, estão inclusos nos descontos ofertados serviços nas áreas de educação, saúde, lazer e qualidade de vida.
A Secretaria de Administração divulgará o valor do benefício, nome e endereço das empresas no site do servidor (http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/). O decreto que instituiu o Clube do Servidor e o termo de adesão encontram-se disponíveis no link http://www.legislacaocompilada.com.br/caraguatatuba/Arquivo/Documents/legislacao/html/D9742018.html. A Escola de Governo está localizada na Av. Goiás, 615 – Indaiá. Mais informações pelo telefone (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br.
