Após uma temporada de muito sol, calor e praias lotadas, o Carnaval se aproxima com expectativa de recebermos muitos turistas na cidade. Atualmente Caraguatatuba conta com a maioria de suas praias próprias para banho segundo dados da CETESB e a previsão do tempo agradável para o feriado.
Visando garantir a qualidade de nossas águas e praias, a Prefeitura de Caraguatatuba tem desenvolvido uma série de ações de controle de resíduos, mutirões de limpeza, conscientização e fiscalização. No entanto, é cada vez mais necessário contar com a colaboração de turistas, veranistas e moradores do município para manter nossos pontos turísticos limpos e protegidos. Por isso, vale lembrar algumas leis importantes aos frequentadores das praias.
Aquele churrasquinho na praia? Não pode. O preparo de comestíveis é proibido pela Lei Municipal nº 1144/80, que institui o código de posturas do município de Caraguatatuba. Também é proibida pela mesma lei a permanência de animais; a instalação de acampamento, barracas e instalações de campismo e habitação, exceto nas áreas determinadas para tal fim; o trânsito e estacionamento de veículos de qualquer espécie, exceto para limpeza e remoção de lixo e entulhos, e execução de obras públicas; a venda de produtos sem licença e o sol alto.
Deixar ou abandonar restos de alimentos, com ou sem embalagem, vasilhames de qualquer espécie, ou qualquer outro material (resíduo) que por qualquer motivo prejudique a higiene e asseio da praia também é proibido, assim como fazer fogueiras (Lei Federal nº 12651/12).
Todas essas atividades estão sujeitas à multa e apreensão e as equipes de fiscalização realizam plantões durante os finais de semanas e feriados visando inibir essas situações. Denúncias podem ser feitas para Fiscalização de Posturas pelos telefones (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite).
