A 07ª sessão ordinária de 2019, realizada na noite desta terça-feira, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, contou com a votação e aprovação dos quatro projetos da pauta.
O projeto de lei de número 05/19, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes informando sobre o desconto de 50% aos servidores públicos, professores da rede municipal e particular, em espetáculos promovidos no município, foi aprovado por unanimidade e contou com uma emenda, de autoria do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia)
De acordo com a proposta, a informação deve estar afixada ao lado das bilheterias ou na porta de entrada de pontos de vendas. O objetivo é dar visibilidade e conhecimento da lei aos beneficiados para fazerem valer de seus direitos. A emenda 01/2019 diz apenas que é para constar o número da lei que garante o benefício nas placas.
Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) apresentou e teve aprovado na sessão o projeto de lei 07/19 que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema de Bicicletas Públicas, como opção de transporte público sustentável e não poluente. Segundo a propositura, as pessoas interessadas deverão ser cadastradas para permitir e viabilizar a retirada de bicicleta. O intuito de Fernando Cuiu é combater o sedentarismo da população, promover a prática de hábitos saudáveis, reduzir engarrafamentos e a poluição ambiental nas áreas centrais da cidade, entre outros benefícios.
Do vereador Carlinhos da Farmácia, foi aprovado o projeto de Lei de nº 09/19, que denomina “Rua Luiz Ricardo da Fonseca Garmbis, a Rua Três, do Loteamento Recanto Som do Mar, que se inicia na Rua Dr Walter Raucci e termina na Rua Um do Loteamento Capricórnio II. Garmbis se dedicou ao progresso da região, incentivando, criando e participando de campeonatos de pescas na praia do Massaguaçu. Ele faleceu em junho de 2015.
A última propositura foi da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que defendeu e teve a aprovação do projeto de lei nº 11/19, que autoriza o Poder Executivo a implantar na rede municipal de saúde o tratamento médico com infiltração via ultrassom. A proposta visa a aplicação em qualquer parte do sistema músculo esquelético, como tendões, músculos, ligamentos, dentro de uma articulação, para aliviar a dor aguda ou crônica, além de diminuir o processo inflamatório. Segundo a parlamentar, esse tratamento tem uma grande eficácia, visando uma resolução rápida do quadro e uma melhora da dor nos pacientes tratados.
Na primeira parte da sessão foram aprovados 11 requerimentos e a moção 02/2019, de João Silva de Paula Ferreira (De Paula), congratulandocom os profissionais do ensino de LIBRAS na cidade de Caraguatatuba, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes portadores de necessidades especiais.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caraguatatuba contam com uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa é pioneira no Litoral Norte de São Paulo.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento nº 45/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a cópia dos contratos firmados entre empresa e o município.
Requerimento nº 46/19 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre se consta no Plano de Governo Municipal a construção de uma praça com uma academia ao ar livre no Bairro Olaria.
Requerimento nº 47/19 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre se consta no Plano de Governo Municipal a construção de galeria de águas pluviais no Bairro Olaria.
Requerimento nº 48/19 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre se consta no Plano de Governo Mucicipal a construção de um campo de futebol no Bairro Olaria.
Requerimento nº 49/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a concessão de anistia de IPTU para o ano vigente.
Requerimento nº 50/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo e Sabesp informações sobre à implantação de rede de esgoto no bairro Jardim Califórnia.
Requerimento nº 51/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo e Sabesp informações sobre implantação de rede de esgoto no bairro Jardim Terralão.
Requerimento nº 52/19 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre a construção de galeria de água pluvial na Rua Armando Mossaiben no Bairro Jaraguazinho.
Requerimento nº 53/19 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre o corte de árvore no estacionamento do Supermercado Shibata
Requerimento nº 54/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a contratação de um médico especialista em ortopedia para o UPA da região central de nosso município.
Requerimento nº 55/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre instalação de aparelhos de ginástica para academia ao ar livre no bairro Perequê-Mirim.
