A Prefeitura de São Sebastião, em parceria com a Fundação Instituto de Terras (ITESP), iniciou os procedimentos para regularização no cartório de registro de imóveis dos loteamentos do Núcleo Bom Jesus, em Maresias.
O programa de regularização fundiária no bairro faz parte do processo das terras devolutas que foram recentemente devolvidas ao município, depois de muito trabalho e compromisso assumido com a população pela atual gestão.
De acordo o ITESP, neste primeiro momento, cerca de 100 registros com certificado de regularização e abertura de matrícula em cartório, com posterior titulação, serão entregues aos moradores do Núcleo Bom Jesus, com emissão ainda em abril.
A prefeitura acredita que a regularização de loteamentos e núcleos é muito positiva para a comunidade, que além de garantir a matrícula de seu imóvel, tem seu direito assegurado a melhorias urbanísticas e infraestrutura, além de facilitar o processo de reurbanização de vários locais onde não há equipamentos públicos.
O Prefeito Felipe Augusto reforça que esta é uma grande conquista. “A justiça social começa a ser feita, e já estamos trabalhando para melhorar o local, e trazer para perto das pessoas serviços de infraestrutura, saúde, educação e esporte”, finalizou o prefeito.
Terras Devolutas
A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o governo estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006. Uma lei de 1969 permite ao Estado repassar as terras ao município. Houve questionamentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do Estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o estado poderia repassar os imóveis para o município.
A concentração destas áreas, conhecidas como terras devolutas, está na região do chamado segundo perímetro de Maresias e, após a transferência desta propriedade, poderá fazer a regularização fundiária de mais de 3,5 mil imóveis nos bairros de Maresias, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque-Toque Pequeno e Calhetas.
