Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2001, devem fazer o alistamento militar pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/index.action. Todo brasileiro, do sexo masculino que completa 18 anos, é obrigado a se alistar no serviço militar. O prazo encerra no dia 28 de junho, último dia útil do mês. Para o cadastro online, é necessário apenas, o CPF, RG, email e telefone.
Quem não tem acesso à internet pode utilizar os serviços do Acessa São Paulo. É necessário ir ao local munido de um documento de identificação com foto e fazer um cadastro digital para usar o serviço de internet gratuita do posto. O Acessa SP fica na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (localizada na Av. da Praia), 140 – Centro. O horário de atendimento vai das 11h às 17h. O telefone é (12) 3883-3042.
Os jovens nascidos antes de 2001, que ainda não se alistaram têm até o dia 28 de junho para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 12h e das 14h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 4,32 (preço para o 2º trimestre de 2019) para cada ano de atraso no alistamento.
O valor da multa é corrigido trimestralmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e deverá ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil (sem
tarifa de serviço), Caixa Econômica Federal (tarifa de serviço é de R$ 2,50) e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (tarifa de serviço é de R$ 3,01).
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares.
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 12h e das 14h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3882-6006.
