A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realiza audiência pública para apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO), nesta quinta-feira (23), às 18h, em novo local, na Casa do Músico, na Rua da Praia.

O evento que aconteceria no Observatório Ambiental, foi transferido devido a interdição temporária do espaço, após fortes ventanias e chuvas que comprometeram a estrutura do prédio. A previsão de conclusão da manutenção é de cerca de 30 dias.

No encontro, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração direta, das secretarias, fundações e fundos da Prefeitura, e as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2020. A LDO deve ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de maio.

Lei

A Lei tem como finalidade orientar a elaboração e a execução do orçamento fiscal, definindo também as metas fiscais e prioridades da Administração Pública, além de apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.