A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2019 ocorre nesta terça-feira (28/05), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.
#PraCegoVer: Vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, José Eduardo da Silva (hoje secretário de Habitação) e Fernando Augusto da Silva Ferreira, além do secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida, e o então secretário de Planejamento, Márcio Jorge Pereira (hoje assessor parlamentar) em audência pública das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017
Técnicos da Secretaria da Fazenda irão demonstrar a execução das receitas e despesas do orçamento municipal no período aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
O relatório é uma exigência do Artigo 9º (§ 4º) da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, além de ser recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
