A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nesta segunda-feira, 10 de junho e quarta-feira, 12 de junho, a partir das 17h, as audiências públicas para explanação e debate dos projetos referentes a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e da criação da Guarda Municipal de Caraguatatuba.
Servidores das secretarias municipais competentes aos assuntos estarão presentes no encontro para maiores informações e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas e sugestões.
O projeto de lei nº 034/19, do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ R$ 805.626.705,00. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 215,91 milhões; Saúde, com R$ 162,83 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 405,57 milhões para outros setores.
Após discussão da LDO, iniciará a audiência pública referente ao projeto de lei 035/19, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências.
A Guarda Municipal será subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. O projeto prevê uma Guarda Municipal com até 154 servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba.
A segunda audiência pública acontece na quarta-feira, 12 de junho, também às 17h, na Câmara Municipal. Ambas as reuniões serão transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
