Ontem (12/6), o presidente da Câmara Vereador Marquinhos Guti e os Vereadores Anísio Oliveira (DEM) e Luiz Paladino (PSB) participaram da entrega dos três primeiros cartões do Programa Morar Melhor que promove o auxílio para reformas de casas em condições precárias para os moradores das comunidades caiçaras tradicionais.
O programa que foi idealizado por Guti, em 2017, e passou por muitas revisões até a assinatura da prefeita Maria das Graças Ferreira. O Morar Melhor já está em fase de cadastramento dos moradores e todas as casas de aproximadamente 300 famílias deverão ser contempladas sob critério de prioridade: de maior necessidade para menor. De acordo com presidente, muitos caiçaras solicitavam ajuda de custo, mas não havia uma lei que oferecesse esse benefício. “Muitos das comunidades entravam com processo de ajuda de custo e não saia, porque não tinha uma lei que liberava essa ajuda para as comunidades. Muitas vezes foi liberado para frente da ilha, mas as comunidades não conseguiam essa ajuda de custo. Então quebramos a cabeça para conseguir trazer uma ajuda, foi quando surgiu esse programa piloto”, contou.
O gestor da Divisão de Controle e Fiscalização de Obras Públicas, Julio Secco explicou que toda a parte burocrática do cadastramento será realizado também para terem noção de quem realmente está interessado em iniciar e concluir a obra. De acordo com ele, os cartões terão até R$10 mil, e a compra poderá ser feita em depósitos credenciados. Todos os contemplados estarão em uma fila de prioridade que vai determinar qual é o grau de urgência de cada obra. “Uma casa que está precisando só de um piso cerâmico, vai entrar depois de uma casa que está precisando de alvenaria, que precisa fechar porque o telhado precisa trocar. Já temos uma verba de R$ 2 milhões para o ano que vem, então vamos conseguir atender todos os solicitantes”, explicou.
Secco afirmou que está tudo certo para começar e receber os moradores. “Vamos iniciar por Vitória e dali vamos de comunidade em comunidade, são 18, explicando como é e fazendo o protocolo das solicitações […] O Morar Melhor é assim, é como se o dinheiro fosse seu, você compra o material e a questão da entrega é negociada com o depósito. Você junta um grupo de caiçaras, em uma logística de vocês. A retirada e a reforma é por conta do caiçara”, explicou.
Guti tratou de explicar os motivos da prefeitura não fazer toda a reforma e a entrega dos materiais. “Estudamos a possibilidade do município fazer a reforma, mas vimos que em outras cidades que consultamos deu tudo errado com projetos parecidos com o nosso. Então estudamos todas as maneiras: ‘a prefeitura leva o material’, também tem a dificuldade do mar e teria que contratar a empresa e licitar. Então a melhor forma que encontramos foi o cartão. Parece meio burocrático, mas tem que ser assim ou o Ministério Público travaria. Essa foi a melhor maneira que achamos”, afirmou o presidente.
A secretária de Assistência Social, Nilce Signorini, afirmou que um dos objetivos do Morar Melhor é que as pessoas tenham qualidade de vida no lugar onde moram. “Tudo tem que ser feito no critério da Lei, por isso a prefeitura demorou um pouco nesse processo, o Vereador Guti e os Vereadores estão aqui porque tudo precisa ser feito com critério, porque no final vai para o Tribunal de Contas”, explicou.
Os primeiros moradores que receberam o cartão foram: Jaine Lúcio de Moraes do Canto do Gato, Sr. Marcelino da Praia Mansa e Claudio de Souza, do Canto da Lagoa. “Eu só tenho que agradecer por darem essa força pra gente. O Marquinhos correu atrás e conseguiu. Espero ele para tomar um café com a gente”, concluiu o caiçara.
Fotos: Danielle Santana/CMI
