Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a partir das 19h30 a 20ª sessão ordinária do ano. Na pauta está o projeto de lei 035/19, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
A proposta, que passou por duas audiências públicas no plenário do Poder Legislativo na última semana, prevê uma Guarda Municipal com até 154 servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba.
Se aprovada, a Guarda Municipal será subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão e terá a seguinte estrutura administrativa: Gabinete do Comando (formado pelo Superintendente e pelo Corregedor, tendo por órgão auxiliar a Chefia de Área de Gabinete do Superintendente); Departamento de Administração (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Apoio aos Recursos Humanos e Área de Logística); e Departamento Operacional (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Planejamento, Área de Comunicação e Área de Policiamento).
Os vereadores também irão discutir e votar mais duas proposituras. O primeiro é o projeto de lei 034/19, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
O orçamento estimado para o ano que vem na LDO é de R$ R$ 805.626.705,00. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 213,91 milhões; Saúde, com R$ 162,83 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 407,63 milhões para outros setores.
A sessão conta ainda na pauta com o projeto de decreto legislativo nº 020/19, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Dr. Arnaldo José Rosiello, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Dr. Arnaldo é médico e reside na cidade há mais de 42 anos. Trabalhou na Casa de Saúde Stella Maris, onde foi diretor. Prestou concurso público para atendimento nos postos da rede pública da prefeitura em 1988, se classificando em primeiro lugar. Hoje, o médico atende no posto do bairro Jaraguazinho. Dr. Arnaldo também prestou concurso estadual para médico legista, e foi chefe do IML desta região até sua aposentadoria recente.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
