A assinatura do documento entre o Governo do Estado e Município prevê investimentos na ordem de R$ 422 milhões em saneamento básico para os próximos 30 anos
A Sabesp participou na última semana, das audiências públicas para a assinatura do contrato da Sabesp com Caraguatatuba. As sessões aconteceram na Câmara Municipal e no Auditório Maristela de Oliveira, na FUNDACC, com a presença de representantes da sociedade civil, e poderes Executivo e Legislativo.
O superintendente da Sabesp no litoral norte, engenheiro José Bosco Fernandes de Castro abriu as reuniões com uma apresentação para explicar os investimentos para o município ao longo de 30 anos após a contratualização.
Em Caraguatatuba já foram aprovadas pela Câmara Municipal a lei autorizativa para a celebração do contrato, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o fundo municipal de saneamento que destinará 4% da receita líquida da tarifa para obras e ações correlatas ao saneamento: resíduos sólidos, drenagem e educação ambiental.
Conforme explicou o superintendente, “estão previstos investimentos de R$422 milhões para os próximos 30 anos, sendo R$283 milhões em sistema de esgotamento sanitário e R$115 milhões em abastecimento/segurança hídrica. Os R$24 milhões restantes serão destinados a despesas operacionais/equipamentos”.
Bosco ressaltou ainda que o contrato é uma espécie de síntese do saneamento para o município, e está totalmente alinhado no Plano Municipal de Saneamento, devendo sofrer uma revisão a cada quatro anos. “Não se trata de um documento engessado, pelo contrário, pois pode ser ajustado de acordo com a necessidade do município”.
Além do investimento previsto e do repasse ao Fundo Municipal de Saneamento, a contratualização prevê ainda a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com as obras realizadas no município, e a continuidade do município no Programa de Uso Racional da Água (PURA), com 25% de desconto nas contas municipais (já vigente).
Segundo explicou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, engenheiro Marcel Luiz Giorgeti, sua equipe trabalhou arduamente em cima do Plano Municipal de Saneamento, visando todas as necessidades do município voltadas a abastecimento e tratamento de esgotos.
“A realização dessas audiências públicas tem justamente a finalidade de fazer com que a população tenha entendimento do contrato, bem como das responsabilidades do poder público junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo”.
O secretário encerrou as reuniões reforçando que a minuta do contrato de prestação de serviços encontra-se publicado no site da prefeitura, podendo ser consultado por toda a população.
Fotos: divulgação Sabesp
