Encontro debateu demandas do setor pesqueiro e teve a presença de representantes de todo o Litoral Norte
O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), participou na quarta-feira, 7, de reunião em São Paulo capital, com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, para debater demandas do setor pesqueiro. Sato esteve acompanhado do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), dos secretários de Pesca e de Meio Ambiente de todos os quatro municípios do Litoral Norte – Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba – bem como dos representantes das Colônias de Pescadores das respectivas cidades.
A agenda foi resultado do compromisso assumido pelo prefeito de Ubatuba com os pescadores em reunião realizada no final de julho. O encontro abordou temas relativos ao zoneamento e plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) Marinha Litoral Norte e à revisão da legislação estadual e federal para o setor pesqueiro. A forma de abordagem exercida pela Polícia Ambiental que tem resultado na inviabilização do trabalho como pescador artesanal também foi tratada na reunião.
“A lei em vigor hoje no estado está caduca e precisa ser revista, atualizando a forma de trabalhar. O pescador não pode continuar indo preso com base em lei antiga e totalmente descontextualizada”, destacou o prefeito Sato.
Além do secretário estadual, estavam presentes na reunião o diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, e o representante da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), Gil Kuchembuck Scatena.
Como encaminhamento da reunião, a Fundação Florestal informou que irá organizar oficinas destinadas a recolher as sugestões a serem incorporadas no texto sobre manejo, cujo calendário será divulgado em breve.
Já o presidente e o vice-presidente da Colônia Z-10 de Ubatuba, Maurici Romeu e Jerri Morais, se comprometeram a sistematizar um documento com justificativa e o conjunto de alterações que devem ser feitas na legislação. O objetivo com isso é mobilizar a bancada da pesca na Assembléia Legislativa de São Paulo para lutar pela mudança da lei.
E o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente ficou responsável por conversar com o comandante da Polícia Ambiental e agendar uma reunião para a segunda semana de agosto.
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
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