Será realizada nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 25ª sessão ordinária de 2019. A Câmara Municipal de Caraguatatuba irá discutir e votar o projeto de lei 046/19, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a implantação de um Hemonúcleo – Banco de Sangue, e dá outras providências.
De acordo com a proposta, o objetivo é suprir a demanda das unidades hospitalares do município e das cidades vizinhas. O Hemonúcleo deverá promover campanhas para captação de doadores e a conscientização da comunidade sobre a importância de doar sangue.
O projeto diz ainda que o Poder Público e a coordenação do Hemonúcleo poderão celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas para a instalação de postos fixos de doação de sangue e ainda criar o serviço de coleta com equipes móveis.
Carlinhos da Farmácia, Presidente da Câmara e autor da proposta, ressalta na sua justificativa que o Executivo deve antever os problemas e se organizar para que se atenda a demanda da sociedade. “Em breve receberemos o Hospital Regional e precisamos dispor de sangue para as cirurgias, além de dispor do material para atendimentos nos serviços de emergência. Sabemos que este serviço é regido pela biossegurança, pela qualidade e reprodutibilidade dos resultados, além de garantir que os procedimentos apresentam total rastreabilidade graças a um sistema informatizado”, diz um trecho do projeto.
Mais quatro proposituras, todas de autoria do Poder Executivo, estão na pauta da ordem do dia. Os Vereadores vão analisar o projeto de lei 041/19, que altera parcialmente a Lei Municipal n° 1.018, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal da Saúde no Município de Caraguatatuba. Em 2012 a resolução 453 foi editada pelo Ministério da Saúde, a qual aprovou novas diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, mas até o momento a Lei Municipal de Caraguatatuba não foi modificada, o que deve ocorrer, caso a proposta seja aprovada pela Câmara.
Na pauta também está o projeto de lei 042/19, que dispõe sobre a criação de novas vagas de cargos previstos no quadro permanente de Servidores do Município de Caraguatatuba. Segundo a justificativa da proposta, a cidade vem crescendo e, consequentemente, há o aumento da demanda na prestação de serviços públicos aos usuários, exigindo a criação de novas vagas para preenchimento de diversos cargos do quadro permanente de servidores da Administração Municipal. No caso da proposta em questão, o aumento de vagas pretendido refere-se aos os cargos efetivos de Fonoaudiólogo, Motorista II, Psicólogo, Técnico de Enfermagem e Topógrafo, em relação aos quais as Secretarias Municipais de lotação identificaram a necessidade de elevação de seu quantitativo, para adequada e eficiente prestação dos serviços públicos municipais.
O projeto de lei 047/19, que dispõe a autorização para criação de dotações orçamentárias específicas e para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município no exercício de 2019, será analisado e votado pelos Parlamentares.
A propositura visa a obtenção de autorização para a criação de dotações orçamentárias específicas no orçamento do Município do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018, no que tange ao código 10-Secretaria Municipal de Educação, Unidade 03 – Ensino Fundamental, Função 12 – Educação, Subfunção 362-Ensino Médio, Programa 0150 – Melhoria na Qualidade do Ensino para Formação do Indivíduo, Ação 2312 – Convênio Transporte Estado – Ensino Médio, com a finalidade de atender ao aditamento do Convênio 0458/0045/2016, com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, cujo objetivo é auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos nos termos do Decreto nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE nº 28, de 12-05-2011, o qual propõe-se o auxílio ao transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino. Esclarece-se que, conforme o plano de trabalho do mencionado convênio, os valores repassados pela Secretaria de Educação do Estado devem ser utilizados na manutenção da frota empregada no transporte de alunos e para pagamento de contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços e/ou pessoas físicas (profissionais autônomos) e ainda material de consumo, sendo necessária a criação de dotações específicas para atender as duas últimas despesas.
O último projeto do Poder Executivo na pauta é o projeto de lei 048/19, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Agente Social e dá outras providências. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, há a necessidade de a Administração Pública ter, no Quadro Permanente dos Servidores Municipais, o cargo de Agente Social, para desempenhar atividades que visem garantir a atenção, a defesa e a proteção às pessoas em situação de risco pessoal e social, especialmente em ações de redução de danos junto a usuários de álcool, crack e outras drogas, com seu acompanhamento, com a dispensação de insumos de proteção à saúde e o seu encaminhamento para a Rede de Saúde, inclusive com a finalidade de prevenção de novos casos de HIV/AIDS, hepatites e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST’s). Se aprovado, ficam criados oito cargos de Agende Social.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br
