A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, assinou na última semana o contrato de prestação de serviços com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) para a realização do concurso público que cria a Guarda Civil Municipal (Lei nº 2.482, de 25 de junho de 2019).
A expectativa é de que o edital seja finalizado em setembro para publicação e início das inscrições.
A Vunesp é uma fundação que tem realizado diversos concursos públicos no Brasil em diversas áreas. É conhecida pela lisura e transparência em seus processos seletivos.
A lei aprovada na Câmara em junho prevê uma Guarda Municipal com até 100 servidores de carreira. Inicialmente, a Prefeitura pretende iniciar os trabalhos da corporação com 70 guardas civis (homens ou mulheres).
Serão requisitos básicos para o cargo público de Guarda Civil Municipal ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 anos; aptidão física, psicológica e mental; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual e federal; possuir, no mínimo, 1.65 metros de altura, quando o candidato for do sexo masculino, e 1.55 metros de altura, quando a candidata for do sexo feminino; possuir CNH para condução de veículos de categoria “A” e “B”. Serão reservados 10% de vagas de cada concurso para o sexo feminino.
O concurso público será realizado em duas fases eliminatórias: a fase de provas; e a fase de frequência, aproveitamento e aprovação em curso de formação de Guardas Municipais.
Os candidatos aprovados na primeira fase serão matriculados em número equivalente ao de cargos vagos colocados em concurso, iniciando-se o exercício no curso de formação.
Durante a realização do curso, os candidatos receberão a denominação de “Aluno Guarda” e receberão exclusivamente uma ajuda de custo, no valor mensal de R$ 1,2 mil, não se configurando nesse período qualquer relação de trabalho com a Administração Municipal.
A Vunesp
A Fundação Vunesp foi criada em 26 de outubro de 1979 por ato do Conselho Universitário da Unesp. Realizou no início de 1981 o seu primeiro vestibular, com 36.658 candidatos. Destes, 35.622 estavam disputando 2.283 vagas para ingresso, em 1981, em 65 cursos oferecidos pela Unesp. A partir desse vestibular, a Vunesp vem desenvolvendo, com regularidade, as atividades próprias dos objetivos para os quais foi criada. Atualmente a Fundação Vunesp conta com mais de 200 funcionários e trabalha, anualmente, em mais de 120 projetos, avaliando cerca de 3 milhões de pessoas.
