Será realizada às 14h desta sexta-feira, 13 de setembro, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 03ª sessão extraordinária do ano para discussão e votação do projeto de lei 043/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF, e dá outras providências.
Duas audiências públicas foram realizadas no último mês pela Câmara Municipal para debater o assunto. Na ocasião, servidores da Prefeitura estiveram presentes para maiores esclarecimentos do projeto e tirar as dúvidas de Vereadores e da população presente, que puderam participar com perguntas e dar suas opiniões a respeito do tema. O projeto também esteve na pauta da última sessão ordinária, mas foi retirado por decisão judicial.
A proposta diz que o valor do financiamento é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinadas ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br