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A Prefeitura de Caraguatatuba inicia neste mês de dezembro o pagamento do adicional de insalubridade para mais de 180 agentes comunitários de saúde.
#PraCegoVer: Prefeito Aguilar Junior participa da entrega de materiais de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde. (Foto: Divulgação/PMC)
A determinação foi dada pelo prefeito Aguilar Junior após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, garantindo o direito do benefício aos servidores. A ação que foi distribuída em 2014 teve o seu último recurso analisado no mês de outubro.
Pela decisão, os agentes comunitários de saúde deverão receber o valor equivalente a 20% do valor do salário mínimo, referente ao adicional de insalubridade. Os valores retroativos serão pagos através de precatórios.
Vale ressaltar que através da Lei Municipal 2.450, o prefeito Aguilar Junior já havia concedido a possibilidade do pagamento, que aguardava a decisão judicial para implementar o benefício.
A lei foi sancionada em 26 de novembro do ano passado e desde o início deste ano, os técnicos de segurança do trabalho acompanharam o trabalho do agente de saúde.
Segundo o prefeito Aguilar Junior, desde o início da gestão são implementados e oferecidos benefícios ao servidor público municipal.
“Sabemos o quanto os agentes de saúde se dedicam em prol dos nossos munícipes. Por isso sempre foi uma vontade minha realizar esse pagamento e agora, com o processo finalizado, podemos proporcionar esse acréscimo”, destacou.
Acácio Gomes
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