Sessões acontecerão nos dias 2 e 4 de dezembro, na Câmara Municipal
A Prefeitura de Ubatuba convida toda a população a participar nos próximos dias 2 e 4 de dezembro de 2019 das audiências públicas sobre a minuta de contrato a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
As duas audiências públicas, nos dias 2 e 4 de dezembro, acontecerão às 18h30, na Câmara Municipal de Ubatuba, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250, Silop, em frente ao batalhão da Polícia Ambiental.
O contrato a ser analisado diz respeito à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos termos autorizados pela Lei Municipal n° 4222/19. A minuta do documento e seus anexos estão disponíveis para consulta na página internet da Prefeitura de Ubatuba.
Contribuições aos documentos deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico saneamento@ubatuba.sp.gov.br até o dia 04/12/2019, contendo as sugestões de aprimoramento, bem como identificação do interessado.
Na página da Prefeitura, além da minuta do contrato, estão disponíveis os seguintes documentos: plano de metas, plano de investimentos, estudo econômico-financeiro para a sub-região 5 metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RN, relatório de bens e direitos, termo de ciência e de notificação, indicadores de desempenho, infrações e penalidades, plano de adequação tarifária e estratégia de compatibilização dos investimentos.
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Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
