O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, da coordenadora da Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ana Maria Magagnini, e da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cíntia Alves, lançaram oficialmente a “Campanha 16 dias de Ativismo – Basta! Viver sem violência é direito de todos”, nesta segunda-feira (26), no auditório da Fundacc, no Centro.
#PraCegoVer: O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes fala ao microfone de pé. Ao seu lado, sentados, o prefeito Aguilar Junior, Cíntia Alves, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cíntia Alves, e a coordenadora da Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Maria Magagnini. Ao fundo, banner da campanha dos 16 dias e outro banner da Prefeitura de Caraguatatuba. Também há um painel onde está projetado 16 Dias – 2019: A Defensoria Pública e a Proteção dos Direitos das Mulheres. (Foto: Divulgação/PMC)
Esse evento é realizado mundialmente, entre 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Teve início, em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), começaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.
A proposta do movimento em Caraguatatuba é mais ampla, pois os gestores das políticas públicas entendem que a violência é uma questão Social e de Saúde Pública, portanto, no município, a campanha é voltada não só para dar visibilidade aos atos violentos contra mulheres, mas também contra os idosos, crianças e adolescentes, seja ela por gênero, identidade social, racial, etc.
“Essa campanha não é só para combater a violência contra a mulher e sim em relação a todas as pessoas. Importante ressaltar a integração das secretarias da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e dos Conselhos Municipais com ações e serviços integrados no combate à violência e no que diz respeito à qualidade do serviço disponibilizado à população”, ressaltou Aguilar Junior.
O prefeito destacou também dois equipamentos inaugurados em sua gestão: Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) e o Centro de Referência da Mulher (Pró-Mulher). “São espaços idealizados, pessoalmente, para que especificamente às necessidades das mulheres que os procuram”, afirmou.
O CIAM tem o objetivo de atender e fortalecer as mulheres vítimas de violência e oferece atendimento psicossocial, orientação sociojurídica e atividades diversas de apoio e socialização.
#PraCegoVer: Prefeito Aguilar Junior no palco do anfiteatro da Fundacc, no Centro. Ele fala de pé ao microfone. Na mesa, sentados estão, Ana Maria Magagnini, coordenadora da Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social. Cíntia Alves, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes. Na borda do palco há um banner da campanha com os dizeres: Agressão não é caminho. Insulto não é elogio. Não perdoe a violência. Denuncie! (Foto: Divulgação/PMC)
Já o Centro de Referência conta com serviço de ginecologia, mastologia, endocrinologia, pré-natal de alto risco, nutrição, psicologia e pediatria, além de exames de mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia e exames citológicos de papanicolau. O local abriga ainda Centro de Atendimento Materno Infantil (CEAMI) e o Banco de Leite Humano.
Em seguida, o defensor público, Luan Campos Boldrini, discorreu sobre o trabalho da Defensoria Pública.
“A Defensoria Pública em São Paulo foi instituída somente em 2006, após muita mobilização dos movimentos sociais. Antes, as pessoas carentes que precisavam de advogado, eram encaminhadas para a Procuradoria do Estado. A Defensoria é uma instituição pública cuja função prevista na Constituição Federal, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer aos cidadãos vulneráveis, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos”, explicou Boldrini.
Posteriormente, o colega, Rodrigo Ferreira dos Santos, falou sobre as diferenças entre feminismo e machismo/misoginia. “Feminismo não é o oposto de machismo e sim a luta pela igualdade de direitos”, disse.
O defensor público também apresentou dados sobre a violência contra a mulher no estado. “Atualmente temos 1.273.398 processos em tramitação no estado de São Paulo relativos a algum tipo de violência contra a mulher. Em Caraguatatuba, entre janeiro e julho deste ano, apurados os seguintes dados: 160 medidas protetivas, duas tentativas de feminicídio, 204 lesões corporais, 247 ameaças, 151 crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) e outros casos, 54 registros. Fora a cifra oculta, ou seja, todos os outros casos que não chegaram a ser registrados”, disse Rodrigo.
Duas ações, segundo ele, são importantes nesses casos: a Medida Protetiva, uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. Também formação de grupos reflexivos sobre a masculinidade, ou seja, encontros de homens em questionamento, conflito e/ou situação de envolvimento em violência doméstica ou de gênero.
Santos destacou ainda a importância de um atendimento integrado às mulheres vítimas de violência por meio de órgãos policiais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura por meio do CRAS, CREAS, CAPS, etc.
Serviço – Defensoria Pública – Rua Guaratinguetá, 72, bairro Sumaré. Telefone: 3883-2917.
História – Em 25 de novembro de 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamava esta data como Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, a fim de estimular que o Poder Público e a Sociedade Civil organizada, Nacional e Internacional, realizassem eventos anuais com o propósito de erradicação da violência contra a mulher.
A data foi escolhida no primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, para homenagear as irmãs Maria Teresa, Minerva e Patria Mirabal, Las Mariposas, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
As irmãs haviam sido presas e torturadas várias vezes, apesar disso, continuavam a luta contra a ditadura.
A morte violenta delas causou grande comoção na República Dominicana com repercussão mundial.
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Cláudia Gonçalves Moysés
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