O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu a palestra “Formação de Conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s)” na quarta-feira (27/11), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). O evento reuniu servidores de diversas secretarias, Câmara Municipal, Fundacc e do próprio instituto.
#PraCegoVer: Servidores públicos municipais participantes da “Formação de Conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s)”. (Foto: Divulgação/PMC)
Funcionários públicos municipais ativos e inativos votam em seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do CaraguaPrev na próxima terça-feira (3/12), das 10h às 16h, em urnas colocadas na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro; Secretaria de Serviços Públicos, no Jardim Aruan; na Secretaria de Educação, no Indaiá; CaraguaPrev, no Centro; e Câmara Municipal, no Centro. O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, e o secretário de Tecnologia da Informação, Josemar Vieira, também participaram da palestra.
A advogada e especialista em RPPS’s, Magadar Briguet, falou sobre papel dos Conselhos Deliberativos e Fiscais sobre a ótica da Emenda Constitucional 103 altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição; e da Lei 9.717/1998 que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.sp.gov.br.
Saldo Positivo – O CaraguaPrev possui atualmente R$ 470.088.055,95 em caixa, aplicados nos cincos grandes bancos do país. No momento, o instituto administra 633 benefícios previdenciários, conta com um repasse de contribuições aproximado de R$ 3,8 milhões/mês e paga cerca R$ 1,5 milhão em aposentadorias e R$ 292 mil em pensões por morte ao mês.
A Palestrante
Magadar Briguet é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu os cargos de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.
Paulo Henrique dos Santos
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