Na pauta a discussão sobre atualização de leis que regem a pesca artesanal
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, se reuniu com o Secretário Nacional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Crescêncio, e com o deputado federal, Milton Vieira, em Brasília, nesta quarta-feira (3), para definir investimentos para o setor pesqueiro do Litoral Norte, e em especial para os pescadores de São Sebastião.
Na pauta a atualização de leis que regem a pesca artesanal, como por exemplo, a autorização de algumas redes hoje proibidas, além da alteração do cumprimento permitido, unificação das licenças, proibição do uso de motor na primeira milha náutica, e prorrogação da portaria que regulamenta o protocolo de pesca.
“Esse é um momento importante, em que discutimos as principais demandas do setor pesqueiro da nossa região do Litoral Norte. Que os pescadores das cinco cidades sintam-se contemplados e representados”, comentou o prefeito sebastianense Felipe Augusto, ao se referir a pesca também dos municípios de Ubatuba, Ilhabela, Bertioga e Caraguatatuba.
Há anos os pescadores da região buscam atualização nas leis, decretos, normas e portarias que prejudicam o setor pesqueiro e coloca a pesca sempre refém de abordagens de fiscalização, que acarretam na apreensão da produção, de redes e até mesmo dos barcos.
A reunião nesta quarta-feira (3) é fruto de manifestação dos pescadores, que em 7 de Setembro fechou a rodovia Rio-Santos, e realizou protesto em frente a Policia Ambiental, no bairro São Francisco, região central de São Sebastião. Posteriormente, outra manifestação também ocorreu na rodovia, nos limites do município de Ubatuba, com pescadores de todas as cidades do Litoral Norte.
“Eu fui pessoalmente falar com os pescadores e assumi o compromisso de trazer suas necessidades e demandas até Brasília. Hoje, esta reunião é demonstração do meu respeito e meu empenho em favor dos pescadores artesanais”, afirmou o prefeito Felipe Augusto.
O secretário nacional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Crescêncio, valorizou a iniciativa do prefeito Felipe Augusto na busca do diálogo.
“É importante esse contato, com o parlamento e o município, para avaliar essa parte da gestão e solicitar aquilo que os pescadores mais precisam, e trabalhar para amenizar a situação do pescador brasileiro”, considerou João Crescêncio.
“É a primeira vez que recebo um prefeito pessoalmente para pedir sobre a regulamentação das leis. Parabéns pela atitude”, comentou o secretário nacional a respeito do prefeito de São Sebastião.
O deputado federal, Milton Vieira confirmou a disposição nos trabalhos para a melhoria no trabalho do pescador da região. “Estamos debatendo uma série de questões para valorizar os pescadores do Sudeste”, comentou o deputado ao protocolar junto com o prefeito Felipe Augusto uma série de ofícios no Governo Federal.
