O carnaval está chegando. Para essa festa ter alegria plena nos dias da folia, vários protagonistas entram em ação para garantir a segurança de todos.
Em Caraguatatuba, as autoridades tiveram uma preocupação especial que envolve menores de idade durante os festejos.
#PraCegoVer: Arte com informações sobre o bloco dos direitos das crianças e adolescentes. (Imagem: Divulgação /PMC)
Com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes, representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e dos Conselhos Tutelares se reuniram na noite desta terça-feira (18/02), na sede da Secretaria de Turismo, com barraqueiros e vendedores ambulantes licenciados.
A reunião também contou com a presença do prefeito Aguilar Junior e dos secretários de Turismo (Rodrigo Tavano) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (Jonas Fontes).
O encontro faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas na semana que antecede o Carnaval e durante o feriado.
O objetivo é esclarecer e conscientizar a todos sobre o que é exploração do trabalho infantil, exploração sexual e, principalmente, sobre o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
O conjunto de ações contará com uma campanha de conscientização realizada através das redes sociais, na comunidade escolar, entrevista em rádio local e abordagens a estabelecimentos comerciais.
Durante o período de Carnaval, além dos Fiscais de Posturas, da Polícia Militar, integrantes dos Conselhos Tutelares de Caraguatatuba realizarão abordagens de conscientização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Havendo irregularidades serão acionadas as autoridades competentes.
No Brasil vender, fornecer ou servir bebida alcoólica para crianças e adolescentes – menores de 18 anos de idade – é crime previsto em lei, de acordo com o Artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A presidente do CMDCA, Cintia Alves, esclarece que conforme previsto no Art. 18 do ECA, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente. “A população também é convidada a participar dessa ação denunciando à Polícia Militar infrações como a venda de bebidas a menores de 18 anos, a exploração sexual e de trabalho infantil”, disse.
Denúncias sobre quaisquer tipos de violação contra direitos de crianças e adolescentes podem ser realizadas através do Disque 100 ou ao Conselho Tutelar.
Outros canais de denúncia
Disque 100: O usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo.
Aplicativo Proteja Brasil: O usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOs e Android. Rapidinho, respondendo um formulário simples, o usuário registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.
Ouvidoria Online: O usuário preenche o formulário disponível em http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/ e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.
Adriana Rodrigues
Informações à Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
