Fotos 1 e 2 : Divulgação / PMI
Fotos de 3 a 5: Ronald Kraag
Legenda: Novo contrato com Sabesp prevê a universalização de água e esgoto em seis anos
ETE´s serão terciárias e a prefeitura investirá recurso do município para agilizar a universalização e saneamento nas comunidades tradicionais
A Prefeitura de Ilhabela realizou nesta segunda-feira (2), no auditório do Paço Municipal, a segunda Audiência Pública sobre o novo contrato de prestação de serviços de saneamento básico do arquipélago com a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), que trouxe as devolutivas dos questionamentos da sociedade na primeira audiência, realizada em fevereiro, bem como respondeu questões levantadas pela população, representantes da sociedade civil e autoridades.
Na abertura da histórica audiência e em seu encerramento, a prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos, a Gracinha, reafirmou sua firme posição e está segura em relação ao contrato pelo fato do mesmo respeitar os planos Diretor e de Saneamento. Tranquilizando a população e autoridades presentes, Gracinha reiterou que todas as estações de tratamento de esgoto serão no mínimo secundárias, o que permite a elevação para terciária com recursos da Prefeitura. Também voltou a falar que as ETE´s serão construídas nas opções indicadas pelos estudos realizados pelo Instituto Mackenzie, com preferência para a central na região da Barra Velha e a região Sul (com processo de contratação da obra já em andamento) na Feiticeira. Além de atender ao pedido da população sobre as estações terciárias, a prefeita informou que a Sabesp desmobilizará a EPC (Estação de Pré-Condicionamento) do Itaquanduba e reurbanizará o local, fato comemorado pela população presente à audiência.
A prefeita também lembrou que o contrato prevê a conclusão da universalização do saneamento do arquipélago em tempo recorde, seis anos; diferente do texto firmado com outros municípios, com prazo de 8 a 12 anos. Gracinha Ferreira lembrou que a realização da segunda audiência não representa assinatura do contrato e que o texto com a proposta da Sabesp ainda passará pela análise da Advocacia Geral do Município, seus procuradores, corpo técnico das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Obras e Habitação, entre outras, de modo a contemplar a vontade da população de Ilhabela.
Gracinha falou dos investimentos realizados com recursos da prefeitura para acelerar a qualidade do saneamento. “Até aqui já investimos em 25 quilômetros em rede coletora no sul da ilha, seis elevatórias de esgoto, duas estações de tratamento de água, na região central e sul, com capacidade para mais três milhões de litros de água tratada; o projeto executivo da estação terciária da Feiticeira (a construção será licitada); e também investimentos nos 15 núcleos de regularização fundiária”, destacou a prefeita, que renovou o compromisso de continuar a investir em todos os locais que o contrato não deverá atender, caso das comunidades tradicionais, onde a prefeita confirmou que o saneamento será feito com recursos exclusivos da Prefeitura.
A secretária de Meio Ambiente, Maria Salete Magalhães, também destacou iniciativas e avanços conquistados pelo município. “Somos a única cidade que está trabalhando com políticas públicas de saneamento, criamos o SaneIlha, uma pequena autarquia que vai nos permitir fiscalizar os serviços e trabalharmos por um saneamento de qualidade, bom para todos”. Destacou Salete, que agradeceu o apoio da Câmara na aprovação dos projetos do plano municipal e da política pública.
Participação e sequência
Como em todo o processo que culminou com a realização das históricas audiências sobre a renovação do contrato, houve grande participação da população, representantes da sociedade civil e autoridades, que expressaram suas dúvidas, sugestões e fizeram suas ponderações à Prefeitura e a Sabesp.
Entre os presentes à segunda audiência, estavam o promotor de Justiça e representante do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) no Litoral Norte, Tadeu Badaró; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhabela, Geralcílio José Pereira da Costa Filho, o presidente da Câmara, Marquinhos Guti, vereadores, diretores de institutos, associações de defesa do Meio Ambiente, sindicatos, entre outros.
Badaró fez questão de esclarecer, entre outros, a existência de reconhecida legalidade no ato de renovação do contrato entre a prefeitura e a Sabesp; que essa definição cabe ao Poder Executivo e não ao Ministério Público e pediu o envio dos novos pareceres dos órgãos técnicos da prefeitura ao MP.
Camila Migliorini
Supervisora de Imprensa
