A Prefeitura de Caraguatatuba ingressou nesta segunda-feira (23/03) com uma ação civil pública contra a Construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios por descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de segurança contra a Covid-19 (Coronavírus).
Na ação 1001489-70.2020.8.26.0126, a administração alega que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
No pedido, os agentes sanitários e os promotores pedem a suspensão imediata da obra, exceto aqueles que sejam comprovadamente essenciais e que a empresa providencie equipamentos de proteção aos operários que continuarem a trabalhar nas atividades essenciais da obra, tais como máscara, álcool em gel e outros materiais necessários a preservação de suas saúdes. E ainda que seja realizada a adequação do transporte dos operários, afim de aglomeração de trabalhadores.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Caraguatatuba tem recebido denúncias diárias dos próprios trabalhadores aglomerados em espaços e sem os devidos cuidados com higiene.
Segundo o Ministério Público, “a continuidade das obras coloca em risco não apenas a saúde dos operários, além da saúde de toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, haja visto o risco evidente de contaminação”.
Na ação civil pública, a Prefeitura também pede ao Ministério Público Estadual a verificação de delito criminal e ao Ministério Público do Trabalho as condições e exposições dos trabalhadores.
