A Prefeitura de Caraguatatuba não terá expediente na próxima segunda-feira (25/05), em função da antecipação do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, comemorado em 9 de julho. O projeto de lei de autoria do governador João Dória alterou a data de comemoração do feriado estadual civil foi aprovado por 47 votos a 5 na madrugada desta quinta-feira (21/5) na Assembleia Legislativa. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.
#PraCegoVer: Prédio da Prefeitura de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Alguns serviços públicos estarão de plantão no período dos feriados prolongados. O atendimento online ou por telefone em algumas repartições públicas continua na terça-feira (26/05), das 8h às 14h. Mais informações sobre os serviços à distância no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão monitoram o tráfego vias e vários logradouros públicos do município de sábado a segunda-feira (23 a 25/05), das 8h às 20h. O estacionamento de veículos na orla das praias permanece proibido.
A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas, no número 199. A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração segue com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176. A coleta de lixo funciona normalmente.
Fiscalização
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda, de Posturas da Secretaria de Urbanismo e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde verificam o cumprimento do Decreto Municipal 1.237/2020, que segue as determinações do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, prorrogado até dia 31 de maio (domingo) pelo governador João Dória.
Pelo decreto, foram definidos como serviços essenciais os serviços de saúde: hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis; alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias; abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal; segurança: serviços de segurança privada; e comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; além de estabelecimentos de construção civil e industriais, na medida em que não abranjam atendimento presencial ao público (Decreto nº 1.237, de 25 de março de 2020).
#PraCegoVer: Vista aérea da região central de Caraguatatuba com o mar ao fundo (Foto: Divulgação/PMC)
Segundo o documento, fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas; o consumo local em bares, restaurantes e padarias, sem prejuízo ao delivery. No entanto, devem obedecer algumas restrições estabelecidas no decreto, como o número máximo de 50% da capacidade constante no AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros).
As feiras livres de Caraguatatuba podem vender somente gêneros alimentícios durante a quarentena imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 (doença do coronavírus). Os feirantes devem seguir recomendações de higienização e evitar aglomeração de pessoas durante o período de distanciamento social.
Segundo a Fiscalização do Comércio, quem não cumprir o decreto pode ser autuado pela Vigilância Sanitária e ter o alvará cassado. Lojas de roupas, esportes, imobiliária, escritórios em geral são exemplos que devem permanecer fechados.
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria os estabelecimentos com serviços essenciais autorizados a funcionar pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março. Além das condições dos produtos, os fiscais também verificam a aglomeração de pessoas nesses comércios, uso de máscaras e a lotação de pessoas.
Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados das 8h às 14h/ somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download “Play Store” do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/ServicosPortalExterno/Index.
Transporte da Saúde e SAMU
O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde continua com as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770, para a remoção deles para a casa.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.
Sesep – As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final, Parques e Jardins, Infraestrutura, Terraplenagem e Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) continuam com os trabalhos agendados para o final de semana e feriado.
Poupatempo
Os 76 Postos do Poupatempo, programa administrado pela Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo (Prodesp/ Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), permanecem fechados até o dia 31 de maio. A medida atende ao decreto estadual que reconhece situação de calamidade pública e faz parte do enfrentamento à Covid-19. Assim, os agendamentos de serviços estão cancelados.
Para compensar, a população já tem mais de 40 serviços digitais que podem ser realizados por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br, sem sair de casa, com a mesma qualidade, totalmente online, pelo computador ou celular. Pelo canal é possível solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de extravios de documentos, serviços na área da Educação, Sabesp, CDHU e de algumas administrações municipais, entre outros.
Quem precisar de suporte contará com os canais de atendimento do Poupatempo: portal, chatbot (Poupinha) e telefones que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Para capital e Região Metropolitana e celular: 4135-9700 e o 0300-847-1998 para demais municípios do Estado.
Telefones Úteis
Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – 0800 778 8080
Fiscalização de Posturas – (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite)
Fiscalização do Comércio – (12) 99653 –7268
Setor de Transporte da Secretaria de Saúde – (12) 3897-9770
Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração – (12) 3897-8176
Defesa Civil – 199
SAMU – 192
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Militar – 190
UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jardim Primavera – (12) 3897-2112/ (12) 3897-2113
UPA Sul (Perequê-Mirim) – (12) 3886-3880
Fort Nort Desenvolvimento Ambiental e Urbano (Coleta de Lixo) – (12) 3883 -7667
Concessionária Caraguá Luz S/A Iluminação Pública – 0800 774 1777
Sabesp (Emergências) – 0800 055 0195 ou 195 (Interior e Litoral)/ Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 016 0195
Centro de Controle de Operações da Concessionária Tamoios – 0800 545 0000/ Internet: site www.concessionariatamoios.com.br, Twitter @Tamoios099 e App Tamoios
Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP – 0800 055 5510/ Twitter @_dersp
Travessias (Balsa) – 0800 77 33 711
