Pessoas físicas e jurídicas podem escolher para onde destinar seu imposto de renda devido ao prestar contas com a Receita Federal. É direito do contribuinte decidir sobre a destinação de parte do seu imposto de renda, podendo repassá-lo ao Fundo Municipal, conforme determina a Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
#PraCegoVer: Imagem com fundo laranja. No canto esquerdo desenho de um leão, com o olho esquerdo piscando e boca com os lábios pra cima, como se estivesse rindo. Embaixo do leão, desenho de três rostos de criança. Do lado direito texto escrito: Você sabia que com apenas um clique pode direcionar parte do seu imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente? Pessoa física até 6%; Pessoa Jurídica até 1%. Você não paga nada por isso! Um gesto simples e você fará uma diferença digna. (Arte: Divulgação /PMC)
Ao realizar a declaração anual imposto de renda (IR), o contribuinte pessoa física (aquele que possui CPF), pode direcionar até 6% do valor declarado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Pessoas jurídicas (que possuem CNPJ) podem destinar até 1% do imposto devido.
O FMDCA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Sua doação contribui com a melhoria da qualidade de vida de muitas crianças e adolescentes.
Este ano, a Receita Federal prorrogou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 em razão da Covid-19. A entrega, que devia ser feita até 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho.
Valores recebidos e aplicados
Nos últimos anos, com a verba direcionada do IR foi possível custear internações para tratamento de adolescentes dependentes químicos, investir em projetos de instituições sociais que atendem crianças e adolescentes e capacitar profissionais que atuam diariamente com este público, como professores, conselheiros tutelares e atuantes da área da saúde, esportes e social.
Com esta verba, também foram comprados móveis para a Casa de Acolhida de Crianças e Adolescentes; mais conforto para cerca de 30 acolhidos, de 0 a 18 anos de idade.
Com recursos do Fundo Municipal, também foram investidos R$ 120 mil na sede do Conselho Tutelar da região Sul, com aquisição de veículo, mobiliário, aluguel do imóvel e recursos humanos. A sede foi inaugurada pelo prefeito Aguilar Junior, em dezembro de 2017.
Seja solidário! Contribua com as crianças e adolescentes de Caraguatatuba!
Visualize o passo a passo de como realizar a doação no link: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/03/passoapasso_impostoderenda.pdf
