Com o objetivo de receber sugestões da população em relação ao que pode ser melhorado na sua região em termos de urbanismo, a Prefeitura de Caraguatatuba acaba de criar um canal onde as ideias podem ser apresentadas.
Assim, elas chegarão aos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) que podem fazer as avaliações e até mesmo aceitar as propostas.
A ideia é que a população olhe para o seu bairro e sugira o que poderia ser uma boa iniciativa. Essa sugestão pode ser encaminhada para o mail cmdu.participativo@caraguatatuba.sp.gov.br.
“O prefeito Aguilar Junior quer dar espaço para uma população mais participativa, que também nos ajude com suas sugestões para o desenvolvimento planejado e sustentável da nossa cidade”, explica o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, também presidente do CMDU.
Importante destacar que as sugestões serão analisadas antes de ir para a plenária do conselho, para saber se são pertinentes à análise do órgão.
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, estão: auxiliar no estudo, apreciação, análise, planejamento, formulação e divulgação do desenvolvimento urbano do município; propor medidas para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de seus bairros e garantir o bem-estar dos seus habitantes; deliberar sobre o uso e ocupação da orla marítima; colaborar nos estudos e elaboração dos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, mediante recomendações à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e cultural.
Os conselheiros também devem participar na elaboração do Plano Diretor, Planos Municipais de Desenvolvimento, comitês, comissões, grupos de trabalhos, regionais ou locais e de programas e projetos deles decorrentes; participar, opinar e deliberar sobre a criação e manutenção de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico, cultural e de utilização pública; deliberar sobre projetos de impacto urbano; participar e deliberar sobre a criação de um sistema de administração de qualidade urbanística.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é um órgão de caráter permanente, participativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoria do Poder Público Municipal.
Ele é paritário, composto por 18 titulares e respectivos suplentes, sendo 50% indicados pelo Poder Público Municipal e 50% pela Sociedade Civil como Associação Comercial e Empresarial, Associação de Engenheiros e Arquitetos, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).