O Programa de Regularização Fundiária é um dos compromissos do prefeito Aguilar Junior com a população da cidade.
O objetivo desse programa é o de proporcionar às pessoas dignidade e segurança jurídica, além de acesso a serviços de água e luz, cadastramento de IPTU, aprovação de projeto, desdobro de lotes matriculados e consolidados e a regularização fundiária edilícia (edificações).
Desde que teve início, em 2017, a Secretaria de Habitação contabilizou a entrega de 1.656 títulos de propriedade, registrados em cartório.
Foram 42 títulos entregues aos moradores do núcleo Belmiro Cabral (Morro do Algodão); 122 no Núcleo Habitar Brasil (Pegorelli); 92 no Habitar Brasil (Jardim Casa Branca); 213 no bairro Ponte Seca; 32 no bairro Sertão dos Tourinhos; 123 no Loteamento Coopervap (Jardim Casa Branca); 63 no Loteamento Coopervap II; 365 no Loteamento Jorgin Mar (Perequê-Mirim); 549 no Balneário Maria Helena I (Perequê-Mirim); e 55 no Balneário Maria Helena II (Perequê-Mirim).
Além disso, a equipe do setor já protocolou junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o pedido de regularização fundiária dos seguintes núcleos: 515 no Recanto Vanja (Jardim Gaivotas); 22 no Pedro Nolasco (Rio do Ouro); 24 no Núcleo Pantanal (Indaiá); 104 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras); e 125 títulos no Núcleo José Poloni (Rio do Ouro). Todas as famílias aguardam o registro.
Também estão em andamento outros núcleos, como o Jardim Atlântico, e outros que foram objeto de descongelamento, a pedido do prefeito Aguilar Junior, junto ao Poder Judiciário, como núcleo Reinaldo Honório (Pegorelli), Vector (Pegorelli), Reinaldo Lima (Pegorelli), Sítio Severino (Porto Novo) e Rio Marinas (Morro do Algodão).
A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda ainda o descongelamento do núcleo Benedito Serafim (Massaguaçu), que já foi solicitado junto ao Judiciário.
