A Prefeitura de Caraguatatuba convocou 1.391 aprovados dos Concursos 01/2016 e 01/2018, incluindo os do Processo Seletivo 01/2019 para agente comunitário de saúde desde janeiro de 2017. Desse montante, 1.242 servidores tomaram posse nas diversas funções oferecidas pelos certames. Foram 12 integrações de novos servidores realizadas entre janeiro de 2017 e agosto de 2019.
Após assumir os cargos efetivos, os funcionários participam de integrações e conhecem temas relacionados à estrutura administrativa (organograma), Lei Complementar 25/2007, de 25 de outubro de 2007 (Estatuto do Servidor), entre outras.
A Prefeitura convocou 613 aprovados do certame de 2018 desde fevereiro de 2019. Ao todo, 468 servidores efetivos foram contratados. As inscrições para as 166 vagas de 57 cargos foram realizadas entre os dias 14 de setembro e 18 de outubro de 2018 na internet.
A Prefeitura chamou 52 aprovados no processo seletivo de agente comunitário desde setembro de 2019. Desse total, 48 assumiram a função.
A vigência do Concurso Público 001/2016, homologado em 1º de junho de 2016, para os cargos em que não houve provas práticas terminou. A Prefeitura de Caraguatatuba convocou uma quantidade de aprovados acima do número de vagas ofertadas, zerando assim classificação para diversos cargos do certame.
Ao todo, 1.002 aprovados do Concurso 001/2016 foram convocados desde janeiro de 2017. Desse total, 726 novos funcionários desse concurso tomaram posse.
*Prazos suspensos*
Os comunicados sobre as suspensões dos prazos do Concurso Público 01/2018 e do Processo Seletivo 01/2019 para agente comunitário de saúde da Prefeitura de Caraguatatuba foram publicados no dia 28 de agosto deste ano, no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 361).
A homologação das duas seleções ocorreu em 2019 e a paralisação da contagem do período de validade levou em consideração o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, que prejudicou o alcance das metas fiscais previstas para 2020.
O Concurso Público 01/2018 e o Processo Seletivo 01/2019 para agente comunitário de saúde estão com a contagem dos prazos paralisados até o dia 31 dezembro de 2020, período do estado de calamidade pública definido pela União.
O Decreto Municipal 1.314, de 18 de agosto de 2020, suspendeu os prazos de validade dessas duas seleções de pessoal homologadas antes de 20 de março, com base no Decreto Legislativo nº 6/2020, de autoria do Senado Federal (reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19), e na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal).
