A Prefeitura de Caraguatatuba antecipou o pagamento do mês de outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público. Os vencimentos dos funcionários serão depositados nesta quarta-feira (28/10), como ocorreu em anos anteriores, em vez de cair na conta na próxima sexta-feira (30/10), último dia útil do mês.
Além do salário, na mesma data serão pagas as férias convertidas em pecúnia para quem protocolou a conversão em dinheiro e teve o pedido autorizado antes do início da pandemia da Covid-19, conforme o Plano de Contingenciamento de Despesas (Decreto Municipal nº 1.251/2020 – Edital 284).
O Decreto 1.251/2020 prevê em seu artigo 3º uma série de medidas para redução de gastos, incluindo a suspensão da conversão de parte das férias dos servidores e empregados públicos em pecúnia, exceto as dos funcionários que requereram à Secretaria de Administração com antecedência, condicionando o pedido à disponibilidade orçamentária e financeira.
*Ponto Facultativo*
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto nº 1.334, de 06 de outubro de 2020, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba.
Alguns serviços das Secretarias de Fazenda, Saúde, Urbanismo, Serviços Públicos, Administração e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão estarão de plantão entre sexta e segunda-feira (30/10 e 2/11). Os trabalhos nas repartições públicas recomeçam após o Dia de Finados na terça-feira (3/11).
*Estado de São Paulo –* O Decreto Estadual n° 65.257, de 19 de outubro de 2020, manteve o expediente normal no dia 28 de outubro (quarta-feira), nas repartições públicas estaduais, e suspendeu no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). O então presidente Getúlio Vargas consagrou ao servidor público o dia 28 de outubro, com a edição do Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943.
