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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, inicia a partir desta terça-feira (10/11), a entrega de 515 títulos de regularização fundiária aos moradores do Recanto Vanja (Jardim Gaivotas).
Os proprietários devem retirar o título de regularização fundiária na Secretaria de Habitação, das 9h às 14h, munidos de documento com foto. Caso o proprietário não possa comparecer, o representante deve levar uma procuração autorizando a retirada pelo dono do imóvel.
O Programa de Regularização Fundiária é um dos compromissos da Prefeitura com a população da cidade. O objetivo desse programa é proporcionar às pessoas dignidade e segurança jurídica, além de acesso aos serviços de água e luz, entre outros benefícios.
Confira a lista dos beneficiários no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/11/Edital_408.pdf
