As 1ª e 2ª parcelas do 13º salário dos servidores da Prefeitura de Caraguatatuba serão pagas na sexta-feira (20/11) e no dia 15 de dezembro, respectivamente. Os funcionários que fizeram aniversário antes de maio já receberam a 1ª parcela do benefício.
O Plano de Contingenciamento de Despesas (Decreto Municipal nº 1.251/2020 – Edital 284) para de enfrentamento da pandemia da Covid-19 prevê em seu artigo 3º uma série de medidas para redução de gastos, incluindo a suspensão da antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores.
O Vale Alimentação Complementar (Lei nº 1.671, de 11 de maio de 2009) vai ser creditado no dia 22 de dezembro. O benefício é concedido aos funcionários públicos municipais da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Instituto de Previdência do Município e Caraguatatuba (CaraguaPrev), Câmara Municipal, aposentados e pensionistas do CaraguaPrev em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.
Para os servidores que ganham até R$ 1.712,36, o valor pago será de R$ 350. Quem tem salário acima de R$ 1.712,36, receberá R$ 300.
O Decreto nº 14/1999 estabelece que o pagamento dos 13º salário dos funcionários púbicos municipais deve ser realizado até o dia 20 de dezembro. Pelo decreto, a primeira parcela (50% da remuneração do servidor) é depositada no mês de aniversário do trabalhador, juntamente com o pagamento da remuneração do mês anterior.
Para os bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), o depósito do “Auxílio Alimentação Complementar” de R$ 200 também ocorrerá no dia 22 de dezembro. O artigo 7º, do Decreto nº 627/2017, autoriza a complementação dos benefícios concedidos aos integrantes do programa.
Os salários do último bimestre de 2020 caem na conta dos servidores nos dias 30 de novembro e 30 de dezembro.
