Foi realizada por meio de videoconferência, na noite desta sexta-feira, a primeira audiência pública referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2021. A segunda audiência acontece nesta segunda-feira, 14 de dezembro, às 18h.
Todos podem participar da audiência pública. Desde quarta-feira, 09 de dezembro, foi disponibilizado um link no site: www.camaracaragua.sp.gov.br. Ao entrar na página, basta clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica da LOA 2021”. Uma nova página se abrirá e as pessoas poderão conferir o projeto na íntegra: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/ldo_2021.pdf e preencher o formulário com as suas sugestões: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/loa2021#.
A efetiva participação dos munícipes se dá por meio de envio de sugestões e dúvidas previamente enviadas ou durante a realização das audiências, por meio do formulário disponível no site da Câmara.
A Câmara Municipal enviará os formulários que forem preenchidos aos servidores responsáveis do Poder Executivo para que possam responder a cada um dos munícipes e aos vereadores, que poderão criar emendas à propositura.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto prevê a receita de R$ 1.008.544.742,00 (um bilhão, oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais) para o próximo ano. R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.
A audiência pública eletrônica acontece por meio do ato da mesa nº 155/2020, de 04 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação das audiências públicas do Poder Legislativo de Caraguatatuba e dá outras providências.
As audiências públicas podem ser acompanhadas ao vivo pelo site, facebook e youtube da Câmara Municipal.
