A segunda audiência pública referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2021 foi realizada nesta segunda-feira e a primeira reunião aconteceu na última sexta-feira. Realizada de forma eletrônica e por videoconferência, mais de 178 pessoas acessaram a página.
Toda a população do município de Caraguatatuba teve a oportunidade de participar da audiência pública até o último momento da reunião desta segunda-feira. Desde quarta-feira, 09 de dezembro, foi disponibilizado um link no site: www.camaracaragua.sp.gov.br, com o projeto na íntegra: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/ldo_2021.pdf e um formulário em que todos podiam deixar seu comentário ou sugestão: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/loa2021#.
A efetiva participação dos munícipes se deu por meio de envio de sugestões e dúvidas previamente enviadas ou durante a realização das audiências, por meio do formulário disponível no site da Câmara. Nas duas audiências, tivemos 18 questionamentos ou sugestões, que foram lidos e respondidos por servidores responsáveis do Poder Executivo.
Somando as duas audiências realizadas pela Câmara, mais de 300 pessoas assistiram a transmissão ao vivo, podendo, conforme acompanhava a reunião, entrar no site do Legislativo Municipal e formular seu questionamento.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto prevê a receita de R$ 1.008.544.742,00 (um bilhão, oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais) para o próximo ano. R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.
A audiência pública eletrônica acontece por meio do ato da mesa nº 155/2020, de 04 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação das audiências públicas do Poder Legislativo de Caraguatatuba e dá outras providências.
As audiências públicas puderam ser acompanhadas ao vivo pelo site, facebook e youtube da Câmara Municipal.
