A Câmara Municipal de Caraguatatuba marcou novamente para esta quarta-feira, 23 de dezembro, às 17h, a 03ª sessão extraordinária do ano, para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei 48/20, do Órgão Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2021.
A proposta esteve na pauta para ser votada em extraordinária na última sexta-feira, mas a sessão foi prejudicada por falta de quórum.
O projeto passou por duas audiências públicas através de videoconferência, que contou com a participação da população, que teve a oportunidade enviar perguntas e sugestões por meio de um formulário no site da Câmara Municipal. Somando as duas audiências, mais de 300 pessoas acompanharam ao vivo. A página da audiência pública eletrônica da LOA contou com 258 visitas até o término da reunião e 18 questionamentos.
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 prevê a receita de R$ 1.008.544.742,00 (um bilhão, oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais) para o próximo ano. R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.
A discussão e votação em segundo turno do projeto de lei 48/20, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2021, está marcada para o dia 30 de dezembro às 17h.
04ª Sessão Extraordinária de 2020
Logo após a sessão que votará o orçamento em primeiro turno, acontecerá a 04ª sessão extraordinária do ano, para discussão e votação de duas propostas de autoria da Mesa da Câmara. Confira abaixo:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/20 – MESA DA CÂMARA – Altera dispositivos da Resolução nº 225/17, que cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/20 – MESA DA CÂMARA – Altera dispositivos da Resolução nº 225/17, que cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.
