O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instala hoje, às 11 horas, a Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba. O desembargador José Jacob Valente, coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária (cuja sede é Caraguatatuba), representará o presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori. “A instalação da Vara Criminal possibilitará uma melhoria significativa no atendimento à população de Caraguatatuba e região, além de benefícios para o trabalho desenvolvido por magistrados e servidores do Poder Judiciário local”, ressaltou o juiz diretor do Fórum, João Mário Estevam da Silva, que responde também pela da 2ª Vara.

No Poder Judiciário de Caraguatatuba trabalham 138 funcionários e circulam diariamente pelas dependências do prédio do fórum aproximadamente 700 pessoas. Atualmente estão em andamento no Judiciário local pouco mais de 101 mil processos (dados de setembro), dos quais 74.278 são de execuções fiscais. Até agora, Caraguatatuba contava com três varas cumulativas, nas quais atuam como responsáveis os magistrados Fernanda Ambrogi (1ª Vara); Marco Aurélio Gonçalves (3ª Vara) e Luciene da Silva Ribeiro, responsável pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e pelo Serviço Anexo da Fazenda.

Caraguatatuba é sede da 51ª Circunscrição Judiciária, a qual pertencem as cidades de São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela. A comarca faz parte da recém-criada 9ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José dos Campos, e integrada também pelas circunscrições judiciárias de Guaratinguetá (48ª CJ) e Taubaté (47ª CJ).  A criação das Regiões Administrativas Judiciárias é iniciativa da atual gestão do TJSP e foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal de março passado. O objetivo dessa descentralização administrativa é melhorar a estrutura organizacional judiciária e a racionalização dos recursos públicos. Cada RA abriga um número predefinido das 56 CJs de todo o Estado. A solenidade de instalação da Vara Criminal será realizada no salão do Júri do fórum da cidade, localizado à Praça Doutor José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré.